1. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável. A garantia aplica-se quando o produto não está conforme com o contrato de compra e venda, nomeadamente quando não corresponde à descrição, não tem as qualidades apresentadas, não é adequado ao uso habitual ou apresenta defeito que não resulte de uso indevido.

2. Prazo da garantia

Os bens móveis novos vendidos a consumidores têm, em regra, garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega do produto. Produtos usados, quando vendidos como tal, podem estar sujeitos a regime próprio nos termos legais e quando expressamente indicado.

3. Soluções possíveis

Quando se confirme uma desconformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor pode ter direito, nos termos legais, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.

4. O que a garantia não cobre

• uso indevido ou contrário às instruções;
• desgaste normal do produto;
• danos acidentais, quedas, cortes, manchas, humidade indevida ou exposição inadequada;
• montagem, instalação, lavagem, limpeza ou manutenção incorreta pelo cliente;
• alterações, reparações ou intervenções feitas por terceiros não autorizados;
• utilização profissional, intensiva ou diferente da finalidade normal do produto, quando não indicada;
• danos resultantes de força externa, transporte pelo cliente ou acondicionamento inadequado após entrega.

5. Como acionar a garantia

Envie email para info@orla4u.pt com os seguintes elementos:

• número da encomenda;
• nome e email utilizados na compra;
• descrição clara do problema;
• fotografias ou vídeo do produto e da situação reportada;
• fotografias da embalagem, quando o problema possa estar relacionado com transporte.

6. Avaliação

A Orla4U poderá solicitar elementos adicionais, recolha do produto ou análise técnica para confirmar a existência de desconformidade e a solução aplicável.

Sempre que possível, a análise inicial será realizada em até 5 dias úteis após receção de todos os elementos necessários ou do produto, quando a avaliação física seja indispensável.

7. Produto danificado no transporte

Se o produto chegar danificado, o cliente deve contactar a Orla4U com fotografias da embalagem exterior, embalagem interior, etiqueta de transporte e produto. Esta informação é essencial para análise junto da transportadora e para uma resolução adequada.

8. Direitos legais preservados

Esta política não limita nem exclui quaisquer direitos legalmente reconhecidos ao consumidor. Em caso de divergência entre esta política e normas imperativas aplicáveis, prevalece a legislação em vigor.