2. Âmbito

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, bem como as restantes políticas aplicáveis: Privacidade, Cookies, Envio, Devoluções, Reembolsos e Garantia Legal.

3. Consumidores e clientes profissionais

A loja destina-se principalmente à venda de produtos ao consumidor final. Quando a compra seja efetuada por empresa, profissional, revendedor ou entidade que atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, poderão não se aplicar determinadas regras legalmente previstas apenas para consumidores, nomeadamente em matéria de livre resolução e garantias legais de consumo.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, adequada e conforme a boa-fé, abstendo-se de qualquer utilização que possa danificar, sobrecarregar, inutilizar, comprometer a segurança ou afetar o normal funcionamento da loja online.

5. Produtos e informação

A Orla4U procura apresentar descrições, fotografias, dimensões, materiais, cores, características e preços de forma clara, rigorosa e atualizada.

Podem existir pequenas variações de cor, textura, acabamento, dimensão, peso, apresentação ou lote de fabrico, especialmente em produtos naturais, têxteis, artigos de cortiça ou produtos com acabamento artesanal.

6. Disponibilidade e stock

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a compra, a Orla4U contactará o cliente para propor nova data estimada, substituição, crédito em loja, quando aceite pelo cliente, ou cancelamento com reembolso dos valores pagos.

7. Preços e impostos

Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável. Despesas de envio, serviços opcionais ou custos suplementares são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. Erros manifestos de preço, descrição ou disponibilidade podem ser corrigidos nos termos legalmente permitidos.

8. Promoções e cupões

Promoções, descontos, códigos promocionais e campanhas podem estar sujeitos a condições específicas, datas de validade, limites de utilização, produtos excluídos, valor mínimo de compra e disponibilidade de stock. Salvo indicação expressa, promoções não são acumuláveis, não são convertíveis em dinheiro e não podem ser aplicadas retroativamente.

9. Encomendas

Para realizar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados solicitados, escolher o método de envio e pagamento, rever a encomenda e confirmar a compra. O cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos.

10. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir cartão, métodos bancários, carteiras digitais, pagamentos por referência ou outros métodos disponibilizados pela plataforma. Os pagamentos são processados por prestadores externos seguros. A Orla4U não armazena dados completos de cartões bancários.

11. Envio e entrega

As encomendas são normalmente preparadas em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento e validação dos dados essenciais.

Após expedição, os prazos estimados de trânsito são, em regra: Portugal Continental 1 a 3 dias úteis, Espanha Peninsular 2 a 5 dias úteis, Portugal Ilhas 3 a 10 dias úteis e União Europeia 4 a 10 dias úteis.

Os prazos são estimativas e podem variar por motivos logísticos, transportadora, produto, destino ou circunstâncias externas.

12. Envio gratuito

A Orla4U oferece envio gratuito para Portugal Continental e Espanha Peninsular em encomendas de valor igual ou superior a 50€, salvo produtos, campanhas, zonas, pesos, dimensões ou condições especiais indicadas no website ou checkout.

13. Direito de livre resolução

Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância, contados em regra a partir da receção física do produto. Regras, prazos, condições, exceções e procedimento constam da Política de Devoluções e Reembolsos.

14. Devoluções e reembolsos

Após comunicar a livre resolução, o cliente deve devolver os produtos no prazo legal de 14 dias. A morada de devolução, salvo instrução diferente enviada pela Orla4U, é: Rua da Gândara, nº 1026, 3885-827 Maceda, Ovar, Aveiro, Portugal.

Em caso de livre resolução válida, o reembolso será realizado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a Orla4U for informada da decisão de resolução, podendo ser retido até receção dos bens ou prova de envio, nos termos legais.

15. Garantia legal

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de 3 anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega do bem. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

16. Utilização adequada dos produtos

O cliente deve utilizar os produtos de acordo com a sua finalidade normal, instruções de utilização, recomendações de instalação, lavagem, manutenção, segurança e demais informações fornecidas pela Orla4U, fabricante ou fornecedor. A garantia não cobre uso indevido, desgaste normal, danos acidentais, falta de manutenção, montagem incorreta, alteração do produto ou utilização incompatível com a sua finalidade.

17. Reclamações e litígios

O cliente pode apresentar reclamações através de info@orla4u.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente. A utilização destes mecanismos não prejudica o direito de recurso aos tribunais competentes.

18. Proteção de dados e cookies

A Orla4U trata dados pessoais nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD. Para mais informação, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

19. Responsabilidade

A Orla4U não será responsável por danos indiretos, perda de oportunidade, perda de lucro ou prejuízos resultantes de utilização indevida do website ou dos produtos, salvo quando a responsabilidade não possa ser excluída por lei. Nada nestes Termos limita os direitos legais imperativos dos consumidores.

20. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao cliente quando este resida noutro Estado-Membro da União Europeia.