Livre resolução
14 dias após receção

Devolução do produto
14 dias após comunicação

Reembolso
Até 14 dias, nos termos legais

1. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legais, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções legalmente previstas.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto. No caso de vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem, lote ou parte.

2. Como exercer o direito

O cliente deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para info@orla4u.pt, antes do fim do prazo de livre resolução.

• nome completo;
• número da encomenda;
• email utilizado na compra;
• produto ou produtos a devolver;
• morada e contacto, se necessário;
• motivo da devolução, caso deseje indicar.

3. Prazo para devolver o produto

Após comunicar a livre resolução, o cliente deve devolver ou entregar os produtos no prazo legal de 14 dias, salvo indicação diferente acordada por escrito com a Orla4U.

4. Morada de devolução

Após contacto prévio e salvo instrução diferente enviada pela Orla4U, os produtos podem ser devolvidos para:

ORLA, UNIPESSOAL LDA
Rua da Gândara, nº 1026
3885-827 Maceda
Ovar, Aveiro
Portugal

5. Condição dos produtos devolvidos

Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, completos, com acessórios, manuais, etiquetas, embalagens, componentes e ofertas recebidas, sempre que aplicável, e devidamente acondicionados para transporte.

O consumidor pode inspecionar o produto como faria numa loja física, mas é responsável pela depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

6. Custos de devolução

Salvo em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou erro imputável à Orla4U, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente. Quando a devolução resulte de erro da Orla4U ou desconformidade confirmada, a Orla4U assumirá os custos nos termos legais aplicáveis.

7. Reembolsos

A Orla4U reembolsará os pagamentos recebidos no prazo legal de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. A Orla4U pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Custos de entrega inicial

Em caso de livre resolução válida, a Orla4U reembolsará, quando legalmente aplicável, os custos de entrega normal inicial. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha expressa pelo cliente de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Orla4U.

9. Exceções legais

O direito de livre resolução pode não se aplicar, entre outros, a produtos personalizados, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos, bens que depois da entrega fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos, bens suscetíveis de rápida deterioração e conteúdos digitais nos casos legalmente previstos.

Produtos de cama, têxtil-lar, protetores de colchão, artigos de higiene ou produtos em contacto direto com o corpo podem estar sujeitos a restrições quando abertos, usados, lavados, danificados ou sem condições higiénicas adequadas, sem prejuízo dos direitos legais em caso de desconformidade.

10. Produto danificado, incorreto ou desconforme

Se receber um produto danificado, incorreto ou aparentemente desconforme, contacte info@orla4u.pt com número da encomenda, descrição do problema e fotografias do produto, embalagem exterior, embalagem interior e etiqueta de transporte.

11. Garantia legal

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de 3 anos de garantia legal de conformidade a contar da entrega do bem. A garantia legal não cobre uso indevido, desgaste normal, danos acidentais, falta de manutenção, montagem incorreta, alterações não autorizadas ou utilização inadequada à natureza do produto.

12. Trocas comerciais

A Orla4U pode aceitar trocas por tamanho, modelo ou artigo diferente, sujeitas à disponibilidade de stock e às condições do produto devolvido. Trocas comerciais não prejudicam os direitos legais do consumidor.

13. Modelo de formulário de livre resolução

O cliente pode utilizar o texto abaixo, embora não seja obrigatório: